• 01 – Têm direito ao uso dos serviços, todos os beneficiários admitidos na Proposta de Adesão.
• 02 – Os serviços básicos oferecidos aos beneficiários compreende,
             a) Urna mortuária, envernizada, e no tamanho adequado à necessidade;
             b) Higienização simples;
             c) Ornamentação da urna, de acordo com materiais disponíveis na ocasião;
             d) Auto-Fúnebre (Veículos), para serviços gerais e Cortejo Fúnebre;
             e) Providências administrativas legais para a realização do Funeral;
             f) Um véu e um par de velas;
             g) Pó de café (meio quilo), açúcar (um quilo), biscoito (dois quilos), balas (meio quilo), suco (um refresco 35gr.) e cem copos descartáveis (50 ml.);
             h) Um livro para registro de presença;
             i) Uma coroa de flores;

• 03 – Os serviços especiais que estarão disponíveis apenas nos Óbitos ocorridos na sede da ADMINISTRADORA, ou locais onde possua filiais ou conveniadas compreende,
             a) Montagem de Essa (Paramentos), de acordo com o credo religioso;
             b) Anúncio do Óbito pelas Emissoras AM de rádio em Araguari-MG.
             c) Anúncio de Missa de sétimo dia, ou Culto, pelas Emissoras AM de rádio.
             d) Anúncio do Óbito na seção obituário, em Jornais locais.
             e) Providências para registro e emissão da Certidão de Óbito e Guia para Sepultamento;
             f) Cem cartões de agradecimento ou santinhos
             g) Sala de velório na sede da ADMINISTRADORA.

• 04 – O valor dos serviços supra; mencionados é no valor de R$ 4.040,00 (Quatro mil e quarenta reais), mais Sala de velório( R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais),mais uma coroa desidratada,(R$ 255,00 - Duzentos e cinquenta e cinco reais) se a opção for a utilização do espaço de salas de velório na sede da Administradora, perfazendo um valor total de R$ 4.945,00 (quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais) e reajustados conforme variação dos custos operacionais, sendo este valor utilizado para o cálculo do valor da Taxa de Manutenção.
• 05 – A Taxa de Manutenção mensal a ser incluída na Proposta de Adesão, será correspondente a 0,80% (oitenta centésimos por cento) do valor dos serviços.
• 06 – São Direitos complementares:
• 06.1 – Translado até 1.500 quilômetros percorridos, compreendendo ida e volta (750+750), exclusivamente por via terrestre, quando o Óbito ocorrer na sede da ADMINISTRADORA;
• 06.2 – Translado até 1.500 quilômetros percorridos, compreendendo ida e volta (750+750), exclusivamente por via terrestre, quando o (a) Falecido (a) residir em outra localidade e optar pelo sepultamento na cidade sede da ADMINISTRADORA;
• 06.3 – Uma vez realizada a prestação do serviço, qualquer outra Proposta de Adesão que requisitar o benefício, ficará sem efeito, não tendo as demais propostas qualquer direito de ressarcimento ou de indenização por serviço já prestado.
• 07 – Todo serviço solicitado ou material adquirido que não atenda as especificações deste contrato, bem como todo serviço contratado junto a terceiros ou empresas congêneres, sem autorização da ADMINISTRADORA, por escrito, será de inteira e exclusiva responsabilidade do TITULAR, não cabendo neste caso, qualquer tipo de restituição.
• 08 – Todos os beneficiários desde que em dia com as remunerações totais; constantes da cláusula VII do Contrato de Comercialização de Planos de Assistência Funerária, (OZANAM - Programa de Assistência Familiar), terão direito aos serviços constantes nos itens 02 e 03, a partir do trigésimo primeiro dia, ou seja, 30 (trinta) dias de carência, a partir da data de assinatura do Certificado de Adesão, para casos decorridos de causa natural e de 24 (vinte quatro), horas para os casos decorridos de acidente, devidamente comprovados por Boletim de Ocorrência expedido por autoridade policial.
• 09 – Para cada falecimento de beneficiário (adicional), este valor permanecerá em cobrança, pelo período de vigência do contrato.(Prazo do contrato será de 4 anos, conforme determina o artigo 598 do código civil.
• 10 – Para cada dependente de que trata a cláusula 04.1 item "f", do Contrato de Comercialização de Planos de Assistência funerária, (OZANAM - Programa de Assistência Familiar), será acrescido à remuneração mensal, um adicional de 10,00(dez reais) por cada.
• 10.1 – No falecimento deste dependente, este valor permanecerá em cobrança, conforme item 09 (nove), da lâmina 01.
• 11 – O Contrato de Comercialização de Plano de Assistência funerária, (OZANAM - Programa de Assistência Familiar), na integra, em suas, quatorze Cláusulas e Lâminas, encontra-se registrado e a disposição de todos os contratantes e beneficiários no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Araguari – MG.

Valor total dos Serviços

R$ 4.945,00

Taxa de Manutenção Mensal da Lâmina

R$ 45,00